Enquadramento Normativo na Organização – Estatutos e Regulamento do Asilo de Infância Desvalida da Horta na Monarquia e na 1.ª República

Prof. Dr Sandro Serpa
  • Faculty of Social and Human Sciences University of the Azores, Portugal
  • Keywords:
  • Social Sciences, Human Sciences
  • Abstract:
  • O Asilo da Infância Desvalida da Horta, situado na cidade da Horta, Ilha do Faial, nos Açores, Portugal, foi fundado em 1858 e funcionou com esta designação até 1971. O seu objetivo central era o de socorrer a pobreza extrema e situação de abandono dos expostos do sexo feminino. Aquando da monarquia em Portugal, os Estatutos de 1860 e o Regulamento de 1876 forneciam as orientações normativas para o funcionamento do Asilo de Infância Desvalida da Horta. Após a implantação em Portugal da república, em 1910, os Estatutos de 1912 passaram a orientar normativamente o funcionamento da instituição. Este enquadramento jurídico, sendo interessante e profícuo comparar os diversos documentos que, ao contrário do que seria, porventura, expectável por esta transformação de regime político, não demonstra, todavia, uma alteração profunda nesta dimensão formal
  1. Documento de Aprovação dos Estatutos de 1912 pelo Governador Civil da Horta (1913).
  2. Estatutos da Confraria de Santo Antonio de Padua e Asilo de Infancia Desvalida Dom Luiz 1º. Horta – Fayal (1912).
  3. Estatutos da Confraria de Sto. António e Azylo de Infância Desvalida. 10 de Janeiro de 1876 (contém: Estatutos da Confraria de Sto. Antonio e Azylo de Infancia Desvalida da cidade da Horta, de 1860, e Regulamento interno do Azylo da infancia desvalida, annexo á irmandade de Santo Antonio de Padua, erecta no extincto convento do mesmo Santo, na cidade da Horta, da ilha do Fayal, de 1876)
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  17. Serpa, S., & Ferreira, C. M. (2020). Sociology: Challenges and reflections [Sociologia: Desafios e
  18. reflexões]. United Kingdom, Birmingham: Services for Science and Education
  19.  
Enquadramento Normativo na Organização – Estatutos e Regulamento do Asilo de Infância Desvalida da Horta na Monarquia e na 1.ª República
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  • April 23, 2021
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